O projeto "Eco-Cidade em Verbo-Ação na Serra de Lenheiro", foi contemplado com recursos para extensão universitária disponibilizados pelo PROEXT 2006 MEC CIDADES em dezembro de 2006 e com prazo de conclusão em novembro de 2007.
O projeto é parte do programa de extensão universitária "Programa Parque Serra do Lenheiro" do Departamento de Ciências Administrativas e Contábeis da Universidade Federal de São João del- Rei - DECAC/UFSJ e está sob coordenação da Profa. Dra. Patrícia Almeida Ashley, Professora Adjunta II do DECAC/UFSJ e líder do grupo de pesquisa Rede de Educação e Pesquisa Mercados Responsáveis.
O projeto Eco-Cidade em Verbo-Ação na Serra do Lenheiro contempla os módulos 3 e 4 do Programa Parque Serra do Lenheiro - veja mais na seção PROGRAMA PARQUE SERRA DO LENHEIRO, quais sejam:
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3º Módulo - Diagnóstico Sócio-Ambiental e Econômico para o Planejamento Territorial Integrado e Sustentável do Parque Municipal Ecológico da Serra do Lenheiro e entorno;
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4º Módulo - Mobilização, Organização e Capacitação de Redes Sociais Locais para a Sustentabilidade Territorial Local do Parque Municipal Ecológico Serra do Lenheiro e entorno;
O 3º Módulo, Diagnóstico Sócio-Ambiental e Econômico para o Planejamento Territorial Integrado e Sustentável do Parque Municipal Ecológico da Serra do Lenheiro e entorno, prevê levantar, por um lado, a infra-estrutura urbana local e condições atuais de saneamento ambiental dos domicílios e, por outro lado, os aspectos demográficos, sociais e econômicos das famílias residentes nos bairros: Senhor dos Montes, Alto das Mercês, Águas Gerais, Gameleira e Rua do Ouro. Este diagnóstico permitirá a preparação do documento com as diretrizes, objetivos e metas para o Planejamento Territorial Integrado e Sustentável do Parque Municipal Ecológico da Serra do Lenheiro em São João Del-Rei - MG, apontando quais as necessidades de elaboração de projetos de investimento em saneamento ambiental, urbanização e infra-estrutura para a sustentabilidade territorial local do Parque e entorno. Salienta-se que há projeto de extensão da UFSJ atualmente em desenvolvimento no Bairro Águas Gerais, cuja base de dados foi disponibilizada para complementar a presente proposta.
O 4º Módulo, Mobilização, Organização e Capacitação de Redes Sociais Locais para a Sustentabilidade Territorial Local do Parque Municipal Ecológico Serra do Lenheiro e entorno, trata de ação paralela ao 3º Módulo, consistindo em ações educativas e de formação de agentes sociais multiplicadores nos bairros da área de entorno do Parque Municipal, por meio da organização de coletivos educadores para a sustentabilidade territorial, mobilizando as instituições parceiras, escolas municipais e estaduais e outros parceiros que atuem no desenvolvimento cultural, social e econômico local e incorporando a difusão de tecnologias sócio-ambientais para a habitação, saneamento ambiental e valoração e aproveitamento econômico de resíduos domiciliares como fontes de redução de consumo de água, geração de energia e sub-produtos derivados do tratamento de resíduos recicláveis e reaproveitáveis.
Como informação para fins de planejamento municipal, objetiva-se construir e disponibilizar base de dados, levantados ao longo da execução deste projeto, para posteriores utilização pela Prefeitura Municipal de São João Del Rei, para orientar trabalhos de pesquisa na UFSJ e instituições parceiras, preparar material didático para cursos de graduação, pós-graduação e extensão da UFSJ, além de realizar a difusão científica por meio das produções dos grupos de pesquisa dos departamentos e dos projetos de ensino, pesquisa e extensão da UFSJ.
O projeto conta com apoio da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários e da Reitoria da UFSJ, além de atuar em parceria interinstitucional com a Prefeitura Municipal de São João del-Rei, por meio do Grupo Executivo Parque Serra do Lenheiro, instituído por Decreto Municipal em 27 de fevereiro de 2007 e coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para fins de gestão do Programa Parque Serra do Lenheiro de forma a integrar ações setoriais da Prefeitura em torno da temática de saneamento ambiental, proteção ambiental e educação ambiental.
Sobre o PROEXT 2006 MEC CIDADES
Em outubro de 2006, o Ministério das Cidades, em cooperação com o Ministério da Educação e com o apoio da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, convocou as Instituições Federais de Ensino Superior - IFES a apresentarem propostas de desenvolvimento de projetos no âmbito da extensão universitária, de acordo com o estabelecido no Edital PROEXT MEC-MCIDADES, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, em 13 de outubro de 2006 (retificação em 16 de outubro de 2006).
O PROEXT MEC-MCIDADES é uma iniciativa do Programa Nacional de Capacitação das Cidades - PNCC e tem o objetivo central de desenvolver ações conjuntas de capacitação de agentes públicos e sociais para a implementação da política nacional de desenvolvimento urbano, contando com o apoio da extensão universitária das Instituições Federais de Educação Superior - IFES.
1 - Fundamentos:
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Necessidade de capacitar quadros técnicos públicos e agentes sociais para exercerem as funções de agentes do planejamento, da gestão, da avaliação e do monitoramento da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano;
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Incorporação dos agentes sociais no processo de construção de uma nova política urbana, democrática e descentralizada, integrada e eficiente, com vistas à promoção do direito à cidade e da inclusão social;
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Apoio às Instituições de Ensino Superior (IES) no desenvolvimento de projetos e programas de extensão e pesquisa na área de desenvolvimento urbano;
2 - Objetivos:
Incentivar ações de extensão nas Instituições Federais de Ensino Superior, com ênfase na capacitação de agentes públicos e sociais e no desenvolvimento de ações de apoio ao setor público municipal e estadual, que visem ao desenvolvimento institucional e à implementação de sistemas de informações para a elaboração de planos e projetos de desenvolvimento urbano, conforme as disposições do Estatuto da Cidade e na perspectiva da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
Potencializar e ampliar os patamares de qualidade das ações propostas, projetando a natureza das mesmas e a missão da universidade pública, bem como os objetivos e diretrizes do Programa Nacional de Capacitação das Cidades do Ministério das Cidades.
3 - Áreas Temáticas:
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Abastecimento de Água: Produção, tratamento, distribuição e consumo;
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Esgotamento Sanitário: Coleta, tratamento e disposição final;
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Manejo sustentável de Águas Pluviais Urbanas;
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Planejamento e Gestão institucional e Gerenciamento comercial e operacional;
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Educação, informação e mobilização social em saneamento ambiental e saúde;
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Planos Municipais de Saneamento;
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Saneamento Rural e de comunidades indígenas e quilombolas.
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